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Nova lei das cotas em universidades federais vai afetar vestibular deste ano

Texto aprovado nesta terça-feira, 7, pelo Senado será sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passa a valer ao ser publicado

Débora Bergamasco – de O Estado de S.Paulo

Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas, aprovada nesta terça-feira, 7, pelo Senado. O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê - ou seja, terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. Reitores criticaram a medida, alegando que fere a autonomia universitária. A federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília, poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem. A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas. Em meio à satisfação da presidente Dilma Rousseff e ao descontentamento dos reitores, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, optou por não comentar nada sobre a aprovação da lei das cotas. Oficialmente, ele quer primeiro conversar com a presidente, se inteirar sobre o assunto, para só então se manifestar. Nos bastidores, a conversa é outra. Entre os que trabalharam pela aprovação do projeto de lei é quase unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao sistema. Ele teria, até mesmo, pedido várias vezes que o projeto não entrasse na pauta de votação - resistência atribuída à rejeição do tema no Estado de São Paulo, seu reduto eleitoral. Mas o cenário foi ficando cada vez mais propício para a votação dessa lei especialmente após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das cotas. Outro facilitador, acreditam interlocutores, foi a saída de Demóstenes Torres (sem partido-GO) do Senado, que sempre foi forte opositor das cotas e grande agregador de parlamentares. Aprovado o projeto, a quebra da autonomia universitária é a principal crítica de reitores à decisão do Senado. Representante dos reitores, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto desde que a tramitação começou. "Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada região", afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA). "Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública, nem haverá grande mudança. Mas fomos nós que decidimos e essa fórmula não pode ser aplicada em todas." Para o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Walter Albertoni, a definição de 50% é preocupante e pode resultar em queda de qualidade de ingressantes, principalmente em cursos mais exigentes, como Medicina. "Ainda não dá para saber como vai ser o desempenho com esse porcentual", diz ele. A Unifesp reserva 10% de vagas de cada curso e o desempenho dos alunos é considerado bom, segundo Albertoni. O reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Helio Waldman, discorda. Segundo ele, é imprescindível porcentual como esse. "Não adianta colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo, frequentemente a nota de corte é até superior ao dos não cotistas, pois essas vagas serão preenchidas por alunos vindos de escolas técnicas e colégios militares, que, em geral vêm de famílias com renda alta", diz ele.

Intromissão. O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, criticou a "intromissão indevida" do Congresso. "O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades. Estão passando o pepino", afirmou Salles. Recentemente, a UFF aprovou a reserva de 25% das vagas. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) precisará de poucos ajustes para se adequar à lei. "Nossa política de cotas é semelhante à aprovada pela Câmara", diz a reitora Dora Leal Rosa. Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da UFBA reserva 43% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio - além de pelo menos um ano do ensino fundamental - em escolas públicas. Além disso, oferece 2% das vagas a descendentes de índios. Dentro da cota, 85% são direcionadas a negros e pardos, seguindo as proporções da população baiana.  Com informações complementares de BRUNO DEIRO, CLARISSA THOMÉ, OCIMARA BALMANT e PAULO SALDAÑA.

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Sobram vagas e faltam doutores nas universidades

     25% de concursos para docentes em federais de SP não têm aprovados

        FÁBIO TAKAHASHI – da Folha de São Paulo

Protesto dos alunos das universidades Federais na avenida
Paulista na região central de São Paulo (foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

A estabilidade do emprego e a remuneração para fazer pesquisa não têm sido suficientes para seduzir professores para as universidades federais em São Paulo. Levantamento feito pela Folha com base nos concursos para docentes em 2011 e neste ano mostra que 1 em cada 4 processos foram finalizados sem nenhum aprovado. Esses 59 concursos terminaram "vazios" por duas razões: ou não houve inscritos ou os candidatos não atingiram o patamar exigido em quesitos como prova escrita, análise de currículo e simulação de aula. Faltaram aprovados para seleções de diversas áreas, como psicologia, engenharia, saúde, ensino e economia. Como comparação, a reportagem contabilizou na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) 1% de concursos "vazios" no período. Os docentes da rede federal afirmam que a falta de atratividade é reflexo dos baixos salários e de uma carreira ruim. A categoria está em greve nacional há um mês e meio, com adesão de 95% das escolas, segundo a organização. O governo não tem balanço. O salário inicial para um professor com doutorado, em dedicação exclusiva, é de R$ 7.627 na rede federal. Na USP, Unesp e Unicamp (todas estaduais), um docente em posto similar ganha R$ 1.100 a mais, além de ter dispositivos que aceleram os aumentos (como quinquênios). Reitores das federais reconhecem que as condições a seus professores não são as ideais, mas dizem que os cursos ficam "vazios" devido à escassez de doutores no país. O Ministério da Educação faz avaliação semelhante. A rede federal precisa contratar porque está em forte expansão no Estado. As matrículas praticamente dobraram entre 2007 e 2010.

     TURMAS A MENOS

A instituição com mais dificuldades para atrair professores é a UFABC (Federal do ABC): em 35% dos concursos não houve aprovados. Representante dos estudantes da UFABC, Josiane de Oliveira diz que a ausência de docentes faz com que não haja vaga para todos os alunos em algumas matérias. A situação, afirma, pode atrasar a formatura dos estudantes, que precisam esperar os próximos períodos até aparecerem postos livres. "Com esse salário e carreira, quem quer ser professor em federal?", diz a presidente do sindicato docente da Unifesp (Federal de São Paulo), Virgínia Junqueira. Segundo ela, no campus de São José dos Campos, como falta professor, uma disciplina que seria dada em três turmas de 40 alunos é dada em uma turma com 120. A reitoria diz que desconhece essa situação.

     Falta de doutores é causa de concursos sem aprovados, diz MEC

O Ministério da Educação e as reitorias da UFABC e da Unifesp afirmam que a principal explicação para os concursos sem candidatos aprovados é a falta de doutores. As universidades reconhecem, porém, que salário e carreira dos seus professores prejudicam a contratação. Secretário do Ensino Superior do governo Dilma, Amaro Lins afirma que a demanda de professores por conta da expansão da rede federal está superior à capacidade de formação de doutores. Em geral, as escolas buscam profissionais com esse título porque eles estão prontos para fazer pesquisa, além de lecionar na graduação. "Teremos uma grande mudança nos próximos cinco anos", afirma Lins, sobre a dificuldade de contratação. Ele diz que a situação melhorará assim que os novos campi começarem a formar doutores. Sobre a situação mais favorável dos concursos na Unicamp, Lins diz que, como "UFABC e Unifesp estão sendo formadas agora, o doutor vai ter de por a mão na massa", o que pode afastar interessados. Ele não quis comentar a situação salarial e de carreira dos professores federais.

     SELEÇÃO RÍGIDA

Reitor da UFABC, Helio Waldman diz que há concursos vazios na escola porque a seleção é muito rígida e ela tem contratado muitos professores (cerca de 500 desde 2006, quando a universidade começou). "Mas também influencia o mercado aquecido, principalmente na engenharia, onde os salários acadêmicos não são atrativos", afirma. "Considero a Unifesp atrativa, pois é um centro de excelência", diz o pró-reitor de graduação da Federal de São Paulo, Miguel Jorge. "Mas, em algumas áreas, o salário e a carreira podem ser impeditivos. Em outras, não há doutores disponíveis." A UFSCar (Federal de São Carlos) disse que não conseguiria analisar os dados até a conclusão da edição.

     Universidades estaduais pagam mais que federais

O salário inicial de um professor de universidade federal com doutorado é menor que o dos colegas das maiores instituições estaduais do país. A reportagem pesquisou quanto ganha um docente iniciante, com dedicação exclusiva (integral), na maior instituição estadual de cada região do país. Nas federais, o salário é de R$ 7.627 (a carreira é a mesma no país todo). O valor só é maior que os vencimentos dos docentes da Universidade Estadual de Londrina (a maior do Sul), que são de R$ 7.451. Entre essas estaduais analisadas, o maior salário é o da USP (R$ 8.715). Um dirigente que negocia salários por parte dos reitores disse reservadamente que reconhece que os vencimentos e a carreira dos professores devem ser melhorados. Ele afirmou que há perda de professores para instituições estaduais, mas que as saídas são principalmente para empresas privadas e outros postos públicos. Um analista de finanças iniciante na Controladoria Geral da União, por exemplo, pode ganhar R$ 12.960 ao mês. Um docente de universidade federal, em final de carreira, recebe R$ 12.225.

     DISPUTA

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, afirma que, apesar dos valores inferiores aos das escolas estaduais, há migração de docentes destas instituições para os novos campi das federais. "As federais em geral têm condições melhores de pesquisa. A exceção é São Paulo, que possui um sistema universitário consolidado."

     COMPOSIÇÃO SALARIAL

No modelo reivindicado pelo Andes (sindicato docente), os salários praticamente dobram. Além disso, seria alterada a composição salarial. Hoje, metade do valor recebido provém de uma gratificação. O pedido é que seja tudo integrado ao vencimento básico, o que dá mais segurança a futuros reajustes. O governo não divulgou data para negociação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já sinalizou publicamente ser preciso equilibrar a melhoria da rede com as limitações orçamentárias, principalmente num momento de crise na Europa.